Questão 96775

96775 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF

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Procurador do Distrito Federal
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Direito das ObrigaçõesTransmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303)

Sobre a assunção de dívida, assinale a opção incorreta.

De regra, o silêncio do credor, provocado formalmente para manifestar sua concordância com assunção da dívida, deve ser interpretado como aceitação do negócio jurídico.

Salvo consentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originalmente dadas ao credor.

Está disciplinada expressamente no Código Civil como espécie de transmissão de dívidas.

O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Quando a assunção de dívida decorre de contrato entre credor e o terceiro, é denominada doutrinariamente de expromissão.

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