Magna Concursos
3543484 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Provas:

Sobre a Lei Maria da Penha, são Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida:

I- encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

II- determinar a separação de corpos.

III- determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.

IV- suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

V- Freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

Está correto o que se afirma em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Coordenador - CREAS

50 Questões