Questão 2593224

2593224 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que se deve aplicar a lei do país

onde foram constituídas as empresas estrangeiras situadas no Brasil, bem como as suas filiais.

de nascimento da pessoa para questões sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade.

de domicílio da pessoa para questões sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens.

do “de cujus” quanto à capacidade de suceder, no caso de sucessão por morte, real ou presumida.

onde foram constituídas as obrigações, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente.

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