Questão 1852027

1852027 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Provas:

Sobre a disciplina na execução penal:

O descumprimento das condições impostas no regime aberto constitui falta grave, desde que injustificadas.

É vedado o emprego de cela escura e de cela coletiva como sanção disciplinar.

A concessão de elogio compensa a aplicação de eventual sanção futura pela prática de falta disciplinar.

A sanção de isolamento é ato exclusivo do juiz em decisão fundamentada, após oitiva das partes.

Na execução das penas restritivas de direitos é ausente o poder disciplinar, já que fundada no senso de responsabilidade do condenado.

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