Crime ocorrido, quando o funcionário público, em benefício próprio ou de demais pessoas, desvia ou apropria-se de dinheiro ou algum bem público de que tenha posse devido ao cargo que ocupa, na forma do Art. 312 do Código Penal.

Pode ser resultado do desvio de determinado bem, para benefício próprio ou de outras pessoas. A pena, no caso é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

O crime evidenciado acima é denominado