I

Na readaptação, o servidor deve ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.

II

Ao servidor em estágio probatório, poderá ser concedida licença para capacitação.

III

A recondução, a nomeação e a posse são formas de provimento de cargo público.

IV

O servidor empossado em cargo público tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.