A Lei 9.443/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em seu Art. 5º, apresenta os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre eles, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Leia, nos itens a seguir, os usos de recursos hídricos:

I Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

II Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

III Lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

IV Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

V Outros usos que não alterem o regime e a qualidade da água existente em um corpo de água. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos usos de recursos hídricos presentes em

A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, contém instrumentos importantes para permitir o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. São obrigados a estruturar e a implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de

A recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais. Nesse contexto, é correto afirmar que

A desativação de áreas ocupadas por lixões é feita, muitas vezes, sem critérios técnicos, realizando-se apenas o encerramento da disposição de resíduos no local, fechamento e abandono da área. A escolha da melhor técnica a ser utilizada deverá estar pautada em um estudo prévio detalhado do local o qual avalie as condições físicas e o comprometimento ambiental da área. Esse estudo deve contemplar, no mínimo,

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde; a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. (RESOLUÇÃO CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986). Considerando o que determina essa resolução, o estudo de impacto ambiental deve, obrigatoriamente, contemplar

Um dos critérios essenciais para formulação ou utilização de método de avaliação de impacto ambiental é que este seja capaz de atender as funções de identificação, predição, interpretação, comunicação e monitoramento do impacto. Considerando essa afirmação, é correto afirmar que

Define-se como resíduos sólidos restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se apresentar no estado sólido, semi-sólido ou líquido, desde que não seja passível de tratamento convencional. (Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). Os resíduos sólidos apresentam características físicas, químicas e biológicas determinantes para o planejamento, o dimensionamento e a operação do sistema de coleta, de transporte, de tratamento e de destino final dos resíduos. Nesse aspecto, é correto afirmar que

A utilização de composto orgânico, entre outros benefícios de recuperação de solos degradados,

Compostagem é o processo de transformação de resíduos sólidos orgânicos por meio de reações bioquímicas em composto orgânico estável. Também pode ser definido como um processo biológico aeróbio de estabilização controlada de resíduos orgânicos para produção de húmus. Dentre os fatores que afetam o processo, destacam-se:

Uma galeria de águas pluviais de seção transversal retangular tem declividade de 0,0001 m/m e largura de 4 m. Nessa galeria, quando a vazão de água é de 8 m³/s, a altura da lâmina d’água é igual a 2 m. Considere a fórmula de Manning reproduzida a seguir.

Fórmula de Manning:

!$ Q=\dfrac{1}{n}X\ A\ X\ R_h^{2/3}\ X\ I^{1/2} !$

!$ R_h=A/P !$

Em que: Q: vazão (m³/s); n: coeficiente de Manning (s/m^1/3); A: área molhada (m²); Rh: raio hidráulico (m); P: perímetro molhado (m); I: declividade do canal (m/m).

Utilizando-se essa fórmula, o coeficiente de Manning da galeria é igual a