institui a Política Nacional de Educação Ambiental, que envolve os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), as instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não governamentais com atuação em educação ambiental.

define a educação ambiental como o conjunto de saberes e experiências que possibilitam a transmissão de conhecimentos ambientais ao indivíduo.

estabelece a educação ambiental no ensino formal, que envolve a educação ambiental escolar desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

estabelece a educação ambiental não formal, que envolve as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.