Durante correição ordinária, a Corregedoria do Tribunal de
Justiça do Estado Alfa constatou que Nino, tabelião de notas, vem
descumprindo, de forma reiterada, os seus deveres, insculpidos
na Lei nº 8.935/1994. Registre-se, contudo, que não se está
diante de hipótese que justifique a perda da delegação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que Nino estará sujeito à pena de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que Nino estará sujeito à pena de: