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Respondida
1162266
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RR
Provas:
Promotor de Justiça
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.
A
A obrigação principal e sua obrigação acessória devem decorrer de um mesmo fato gerador.
B
Obrigação principal pode ter por objeto o pagamento de penalidade tributária.
C
A obrigação principal é considerada obrigação tributária, ao passo que as obrigações acessórias são consideradas obrigações de natureza não tributária.
D
Obrigação acessória não se converte em obrigação principal.
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