Questão 45721

45721 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolação de sigilo funcional

Sobre o crime de violação de sigilo funcional, é correto afirmar:

Como são puníveis tanto a conduta de revelar segredo, como a de facilitar a divulgação do segredo, não é possível a tentativa.

Por ser próprio o crime de violação de sigilo funcional, não é possível que o particular responda pelo crime como partícipe.

Pune-se como crime a conduta de revelar segredo, não a de o funcionário somente facilitar a revelação do segredo.

Se o agente, ao cometer o crime de violação de sigilo funcional, obtiver vantagem, poderá responder, em concurso formal, também pelo crime de corrupção passiva.

O crime de violação de sigilo funcional abrange também a proteção de sigilo em que é interessado particular, ainda que o segredo seja exclusivamente deste.

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