318711
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
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No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Na avenida Santos Dumont, em Aracaju, sob chuva de pouca intensidade, Júnior, que não é habilitado para a condução de veículo automotor, conduzia um automóvel sem acionar o limpador de pára-brisa.
Nessa situação, Júnior cometeu duas infrações: uma gravíssima, por não estar habilitado; outra grave, por não acionar o limpador de pára-brisa sob chuva. Entretanto, em face do princípio da não-cumulatividade, a autoridade de trânsito que eventualmente o flagrar somente poderá aplicar uma penalidade, correspondente à maior infração.