O aproveitamento é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por laudo de perícia da Previdência Social, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

A exoneração de cargo de provimento em comissão dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

O servidor público em estágio probatório poderá receber progressões funcionais.

O servidor estável que, em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos, for nomeado para outro cargo público, fica dispensado de cumprir novo período de estágio probatório.