As penhoras, os arrestos e sequestros de imóveis serão registrados depois de pagas as custas do registro pela parte interessada, em cumprimento de mandado ou à vista de certidão do escrivão, de que constem, além dos requisitos exigidos para o registro, os nomes do juiz, do depositário, das partes e a natureza do processo.

O registro da penhora não faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.

O registro da anticrese poderá, se assim desejar, indicar o prazo, a época do pagamento e a forma de administração.

O registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 5 (cinco) anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.