devem ser registrados os atos constitutivos de sociedades cooperativas de factoring.

o registro de atos constitutivos cujo objetivo envolva atividade privativa de profissionais habilitados pelos respectivos órgãos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil, não será feito sem a prévia comprovação da referida qualificação.

o registro dos atos constitutivos e averbações das fundações, inclusive de previdência privada, só se fará com a aprovação do Ministério Público e do INSS conjuntamente.

deverá ser feito o registro ou a matrícula de oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, no mesmo município, ou de outros com a mesma denominação, variando apenas o número do registro por letra do alfabeto.

quando a averbação ou o registro de alterações de contratos de associação e sociedades civis, sem que os atos constitutivos registrados estejam registrados no mesmo cartório, deverá ser aberta uma matrícula primeiro, fazendo referência à matrícula original.