Magna Concursos
3705718 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

No que se refere aos dependentes, considerando a Lei Complementar nº. 478/2002, analise.

I. O cônjuge, a companheira, o companheiro, os pais e o filho não-emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido são os únicos dependentes dos segurados do RPPS.

II. A perda da qualidade de dependente para cônjuge se dá pela separação judicial, ou de fato ou pelo divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado.

III. Ocorrendo o falecimento do servidor, sem que tenha sido feito o registro do dependente, decai o direito do mesmo, não cabendo inscrição post mortem.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

 

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