Para a validade do negócio jurídico, é considerado indispensável que seu objeto seja lícito, possível, determinado, determinável ou indeterminado.

Para a validade do negócio jurídico, é considerado indispensável que a declaração de vontade dos contratantes seja realizada em forma especial, independentemente de lei que exija ou não a forma especial.

A validade do negócio jurídico requer que sua celebração se dê por agente capaz, tornando-se anulável ou nulo, respectivamente, os negócios jurídicos celebrados por agentes relativamente ou absolutamente incapazes.

A formalização do negócio jurídico com impossibilidade inicial do objeto torna-o necessariamente inválido.

Para que o negócio jurídico seja considerado válido, é essencial a escritura pública, independentemente do objeto do contrato.