- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Determinado indivíduo, antes mesmo de assumir cargo público para o qual fora nomeado em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, solicitou de particular, em razão de sua futura função, certa vantagem indevida, a qual foi veementemente rechaçada pelo particular, que imediatamente levou o fato a conhecimento do órgão competente. Pode-se dizer que a situação descrita narra:
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