A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Prescreve em dois anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

Prescreve em um ano a pretensão a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo.

Prescreve em dois anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.