O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo
as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto
e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato
de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as
responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.
A alteração na estrutura jurídica da empresa empregadora
afetará os contratos de trabalho apenas quando houver
mudança no objeto social, já que pode haver conseqüente
vinculação à nova categoria econômica e às normas coletivas
pertinentes e, nessa situação peculiar, prevalecem, sem
ressalvas, as condições de trabalho decorrentes.