Magna Concursos
1373074 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP
Provas:
A responsabilidade tributária por sucessão de “bens imóveis”, prevista no Código Tributário Nacional, implica em afirmar que os créditos tributários relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de tais bens, e bem assim os relativos a taxas e às contribuições de melhorias, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes,
 

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