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Respondida
1401757
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Cubatão-SP
Provas:
Fiscal de Tributos
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Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre
A
pagamento de tributo.
B
fato gerador relativo aos impostos.
C
fato gerador relativo às taxas.
D
outorga de isenção.
E
fato gerador relativo às contribuições de melhoria.
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