Questão 2320357

2320357 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)

No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A calúnia contra os mortos é impunível, por se tratar de crime impossível.

Não se admite o instituto da retratação nos crimes de calúnia e difamação.

No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa.

A exceção da verdade é admitida, no crime de calúnia processado por ação penal privada, se o ofendido já tiver sido absolvido por sentença irrecorrível.

Quem se julgar ofendido por crime contra a honra pode pedir explicações em juízo e, se houver recusa desse pedido pelo ofensor, cabe contra este sentença condenatória.

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