De acordo com a Resolução CONAMA 430/2011, é correta a seguinte definição:
Capacidade de suporte do corpo receptor: valor mínimo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.
Concentração de Efeito não Observado-CENO: menor concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo à sobrevivência e à reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.
Concentração Letal Mediana-CL50 ou Concentração Efetiva Mediana-CE50 é a concentração do efluente que causa efeito agudo (letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
Efluente: é o termo usado para caracterizar os despejos sólidos provenientes de diversas atividades ou processos.
Fator de Toxicidade-FT: número adimensional que expressa a maior diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
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