As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99) devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar. No que se refere às linhas de atuação inter-relacionadas, considere os itens a seguir:

I Capacitação de recursos humanos.

II Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.

III Produção e divulgação de material educativo.

IV Acompanhamento e avaliação.

Estão corretos os itens

De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza, é correta a seguinte definição:

Uma das diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é

Sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que

Sobre os objetivos da Política Estadual do Meio ambiente, considere os seguintes itens.

I Promover e alcançar o desenvolvimento econômico-social, compatibilizando-o, respeitadas as peculiaridades, limitações e carências locais, com a conservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio socioeconômico, com vistas ao efetivo alcance de condições de vida satisfatórias e o bemestar da coletividade.

II Definir as áreas prioritárias da ação governamental relativa à questão ambiental, atendendo aos interesses da coletividade.

III Estabelecer critérios e padrões de qualidade para o uso e manejo dos recursos ambientais, adequandoos continuamente às inovações tecnológicas e às alterações decorrentes de ação antrópica ou natural.

IV Garantir a preservação da biodiversidade do patrimônio natural e contribuir para o seu conhecimento científico.

Estão corretos os itens

Sobre os princípios básicos da Política Estadual do Meio Ambiente, consideradas as peculiaridades locais, geográficas, econômicas e sociais, considere os seguintes itens:

I O respeito aos povos ribeirinhos, às formas tradicionais de organização social e às suas necessidades de reprodução física e cultural e melhoria de condição de vida, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável, em consonância com os interesses da comunidade regional em geral, são fatores indispensáveis na ordenação, proteção e defesa do meio ambiente.

II O Estado e a coletividade têm o dever de proteger e defender o meio ambiente, conservando-o para as atuais e futuras gerações, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico.

III O desenvolvimento econômico-social tem por fim a valorização da vida e do emprego, que devem ser assegurados de forma saudável e produtiva, em harmonia com a natureza, por meio de diretrizes que colimem o aproveitamento dos recursos naturais de forma ecologicamente equilibrada, porém economicamente viável e eficiente, para ser socialmente justa e útil.

IV O combate à pobreza e à marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais são condições fundamentais para o desenvolvimento sustentável.

Estão corretos os itens

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criado em 1982 pela Lei n º 6.938/81, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. O CONAMA existe para assessorar, estudar e propor ao Governo as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. É competência do CONAMA

De acordo com o Art. 6º do Sistema Nacional de Meio Ambiente, criado pela Lei nº 6.938/81, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, definindo sua estrutura. Quanto ao assunto, é correto afirmar:

Quanto aos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 4º ), considere os itens seguintes.

I A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

III O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

IV A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade temporária, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

Estão corretos os itens

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendendo a alguns princípios. Quanto ao assunto, considere as afirmativas seguintes:

I Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

II Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

III Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

IV Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

Estão corretas as afirmativas