Questão 1310822

1310822 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Sobre os conceitos trazidos nas Disposições Preliminares do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei n.º 7.502/1990), marque a alternativa CORRETA:

Quadro é o conjunto de cargos em comissão e de funções gratificadas somente.

Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Equipara-se também a funcionário o pessoal contratado por tempo indeterminado para exercer função de necessidade temporária.

Cargo público, como unidade avançada da estrutura organizacional, é o conjunto de atribuições cometidas a um funcionário, excluídas as responsabilidades.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Decreto.

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