Questão 1111401

1111401 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Seguros
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

Provas:

A cláusula de arbitragem, para ser inserida no contrato de seguro deve:

determinar que as sentenças proferidas pelo Juízo Arbitral, tenham os mesmos efeitos das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.

manter o direito do segurado em resolver seus litígios no Poder Judiciário

estabelecer a faculdade de sua aplicabilidade nos litígios entre a seguradora e o segurado.

condicionar estar somente subordinada às Leis e normas emanadas pela SUSEP e pelo CNSP

prever a obrigatoriedade de aceitação do segurado.

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