incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação e também sobre a importação de bens ou serviços.

incidirão sobre bens ou serviços cujo destinatário seja pessoa jurídica, não podendo a pessoa natural ser equiparada para esse fim.

terão alíquotas ad valorem tendo por base a unidade de medida adotada na exportação e na importação de bens ou serviços.

incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de bens ou serviços e não incidirão sobre a importação de serviços.

poderão ter alíquotas ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.