Os vencimentos dos cargos correspondem a referências básicas, negociadas com o Sindicato correspondente.

Todos os cargos públicos, independentemente da situação, são considerados efetivos.

Os cargos efetivos são aqueles destinados a funções de confiança dos superiores hierárquicos.

Cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter definitivo.

Os cargos efetivos são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.