Questão 2532480

2532480 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

Provas:

LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, dá nova redação ao art. 26-A da LDB nº 9.394/96 que trata da inclusão da obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da rede de ensino. Conforme a art. 26-A da LDB:

A história e cultura afro-brasileira é um componente curricular da área de ciências humanas e integra o currículo do ensino fundamental.

Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.

A história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão trabalhadas obrigatoriamente nas áreas de Geografia e História, no ensino médio.

O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se obrigatório somente nas escolas públicas de ensino médio.

Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados exclusivamente nos estabelecimentos privados de ensino fundamental.