- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
A implantação do SUS tem por objetivo melhorar a qualidade da atenção à saúde no país por intermédio de ações integrais, ou seja, de promoção, proteção e recuperação da saúde.
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