- ConceitosConceitos Básicos
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais tributários.
O princípio da anterioridade é aplicável para todos os tributos, mas não é válido para as taxas.
