Aquelas cuja receita bruta total tenha sido igual ou inferior a R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), no ano-calendário anterior, ou a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) multiplicado pelo número de meses em atividade no ano-calendário anterior.

Pessoas jurídicas cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, fi nanciamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.

Durante o período em que estiverem submetidas ao Programa de Recuperação Fiscal (Refi s), as pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real, exceto Instituições Financeiras (inclusive as equiparadas e as factoring).

Pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.