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3248333 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA
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Analise as afirmativas com V (verdadeira) ou F (falsa) sobre os contratos de trabalho.

( ) No contrato por prazo indeterminado, o empregador que quiser, sem justo motivo, rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra parte com antecedência mínima de 30 dias, com os devidos acréscimos proporcionais instituídos pela Lei nº 12.506/2011.

( ) Nos contratos por prazo determinado é obrigatório o aviso prévio, sob pena de ferir o disposto na CLT, que determina que a parte terá que avisar com antecedência qualquer rescisão contratual.

( ) É vedada a dispensa de empregado sindicalizado a partir de sua eleição ao cargo de direção ou representação sindical até 1 ano após o final do mandato.

( ) Os empregados demitidos sem justa causa com mais de um ano de serviço na mesma empresa terão direito a aviso prévio de 30 dias, acrescidos de 03 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias.

( ) Constituem-se como únicas causas de dispensa por justa causa os atos de improbidade, incontinência na conduta ou mau procedimento, negociação habitual ou por conta própria, razão pela qual se exclui a condenação criminal transitada em julgado.

A sequência CORRETA é:

 

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Professor PEBTT - Direito

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