- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais tributários.
A não concessão de isenção é princípio que se aplica à União para que ela não institua esse benefício em relação a tributos de competência dos estados, do DF ou dos municípios.
