Magna Concursos
2868441 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: SUSTENTE
Orgão: DPE-PE

Analise as assertivas e responda.

I – Estado de necessidade.

II – Legítima defesa.

III – Estrito cumprimento de dever legal.

IV – Exercício regular de direito. No Brasil, as excludentes de ilicitude são circunstâncias previstas na legislação que tornam determinadas condutas não consideradas como ilícitas, ou seja, não são consideradas como crimes ou infrações.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são hipóteses de exclusão de ilicitude.

I, II e IV, somente.
I, III e IV, somente.
II, III e IV, somente.
 

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