a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não deve exceder a 12 (doze) horas diárias.

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, deve ser computado na jornada de trabalho, como regra.

a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e cinco horas semanais