Magna Concursos
2257827 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
Provas:

Em decorrência dos direitos da personalidade, alguns sustentam haver possibilidade de se obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados. Em relação a tal situação, o STF firmou o entendimento de que

 

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