Magna Concursos
2537816 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 6.938/81, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores, entre outros, à:

I - Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

II - Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

III - Suspensão de sua atividade.

IV - Indenização ou reparação dos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, desde que fique comprovada a culpa pelos danos causados.

Estão CORRETOS:

 

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