Questão 3667086

3667086 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FLEM
Orgão: SEE-BA

Provas:

De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:

O agente público que se omitir ao presenciar um ato de tortura pode ser responsabilizado criminalmente.

O crime de tortura pode ocorrer tanto em contexto estatal, como em presídios e delegações, quanto em situações privadas, como violência doméstica.

A condenação por crime de tortura implica a perda do cargo público e a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

A pena pelo crime de tortura não pode ser compensada por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

Para que se configure o crime de tortura, é necessário que a violência tenha causado a morte da vítima.

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