Magna Concursos
2707574 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: AGERGS
Provas:

Constituem também objetivos do Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos, balizar e avaliar a qualidade dos serviços de natureza pública e bens de uso comum do povo, buscando a adequação ao uso e satisfação dos consumidores, observadas as necessidades de universalização dos serviços e racionalização dos custos decorrentes, especialmente nas áreas de:

I. Energia elétrica, águas e esgotos.

II. Telecomunicações e segurança pública.

III. Saúde pública, educação básica, proteção do meio ambiente e transporte.

IV. Justiça e assistência social básica.

Quais estão corretas?

 

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