Questão 346340

346340 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)

Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,

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