Questão 973773

973773 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

Antônio, que era funcionário contratado da Empresa Céu Azul Ltda. desde 1999, faleceu em julho de 2004. Em fevereiro de 2008, o espólio de Antônio, em nome de seu filho menor Pedro, representado por sua mãe, Maria, ingressou com uma reclamação trabalhista contra a referida empresa, pleiteando verbas trabalhistas devidas a Antônio.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O tempo transcorrido após o rompimento do vínculo empregatício — mais de dois anos — acarreta a prescrição para o ajuizamento da referida ação, que, por isso, não merece prosperar.

A ação não merece prosperar, pois o direito a verbas trabalhistas é pessoal e intransmissível aos herdeiros

A ação merece prosperar, pois o prazo prescricional para o seu ajuizamento não corre quando o processo envolve herdeiro menor.

A ação somente pode prosperar após a conclusão do processo de inventário de Antônio.

A ação deve ser extinta sem o julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa do espólio de Antônio, em nome de seu filho menor Pedro.

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