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Respondida
2083826
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IDECAN
Orgão:
PC-CE
Provas:
Escrivão
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Legislação Especial
Lei 9.613/1998: Lavagem de Dinheiro
Acerca da Lei 9.613/1998 e consoante entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
A
O processo e o julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro ficam condicionados ao julgamento das infrações penais antecedentes.
B
A infração penal antecedente não influencia na fixação da competência do delito de lavagem de capitais.
C
Para o crime de lavagem de capitais, precisam estar presentes, cumulativamente, a colocação, a integração e a ocultação.
D
Sendo o delito de lavagem de dinheiro crime material, somente se consuma se os valores forem efetivamente introduzidos no sistema financeiro.
E
O delito de lavagem de dinheiro só admite a modalidade dolosa.
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