Questão 1008643

1008643 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TCE-RR

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Lei 9.985/2000: SNUC

Os processos de regularização fundiária de terras particulares ocupadas por unidades de conservação

não contemplarão qualquer indenização aos respectivos proprietários.

poderão ensejar o pagamento de indenização aos respectivos proprietários, desde que as unidades de conservação criadas sejam de proteção integral.

poderão ensejar o pagamento de indenização aos respectivos proprietários, desde que autorizado na lei de criação da unidade de conservação.

ensejarão o pagamento de indenização aos respectivos proprietários, nos casos de criação de unidades de conservação de uso sustentável com restrições excessivas ao uso da propriedade.

ensejarão o pagamento de indenização aos respectivos proprietários, computando-se expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compostos.

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