trata-se de um documento que deverá ser emitido após a conclusão da obra, desde que essa obra tenha respeitado as condições de habitabilidade.

é um documento que não pode ser emitido de forma parcial, mesmo em caso de edificações compostas de áreas comercial e residencial.

o habite-se e a licença de operação são documentos distintos, emitidos em fase diferentes da obra

será emitido através de requerimento feito pelo proprietário ou engenheiro responsável pela obra, após sua conclusão, sem a necessidade de vistoria dessa obra

o habite-se é um documento que deve ser renovado anualmente, pois não tem prazo de validade indeterminado.