3555397
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
Provas:
Na execução judicial para cobrança de Dívida Ativa, o executado é citado para, no prazo de _______________ dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Na segunda hipótese, pode oferecer embargos, no prazo de _______________ dias. A Fazenda Pública exequente tem o prazo de _______________ dias para impugná-los.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.