Questão 399961

399961 Ano: 2001
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PA

Provas:

A Constituição Federal atribui aos Estados a competência para a instituição de:

taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas, contribuições de melhoria e taxas.

contribuições sociais relativas à seguridade social, contribuições de melhoria e taxas.

pedágios, empréstimos compulsórios e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

contribuições de intervenção no domínio econômico, pedágios e imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos.

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