Um determinado grupo econômico pretende instalar um complexo industrial petroquímico na cidade de São Paulo.

Sabe-se que a legislação presume a existência de significativa degradação ambiental em tais empreendimentos, de modo que deverá ser elaborado o Estudo de Impactos Ambientais (EIA), nos termos da Resolução Conama 01 e demais diplomas legislativos pertinentes. Assim, acerca do referido estudo, é correto afirmar que caberá ao