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Respondida
1131378
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Defensor Público
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
Outros Normativos
Lei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos
São ações administrativas da União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades
A
localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
B
localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Municípios.
C
de alto impacto ambiental.
D
localizados ou desenvolvidos em rios federais.
E
localizados ou desenvolvidos em terras quilombolas.
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